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 Política de Privacidade da CONSULIBER 
(Incluídos: Condições e Termos de Uso; Política de Cookies)


Introdução

A CONSULIBER visa a transparência dos seus atos para garantir uma relação próxima, sadia e respeitosa com seus clientes e usuários. Assim é que através desta política de privacidade iremos utilizar uma comunicação facilitada, para que todo o público possa entendê-la.

Assumimos o compromisso com a Integridade da nossa empresa, desta forma, agimos em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados pessoais e forneceremos aqui informações importantes e atualizadas acerca do tratamento de seus dados pessoais.

O objetivo desta Política de Privacidade é descrever as práticas de tratamento da CONSULIBER em relação aos dados coletados dos clientes e usuários que acessam nosso site em "consuliber.com.br" ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais conosco, demonstrando como asseguramos a sua privacidade.

Fundamentos para a coleta de dados 

Fazemos coletas de dados pessoais de nossos clientes e usuários com a finalidade de identificar o usuário de nosso website, cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Lembramos que todas as coletas de dados são realizadas a partir do consentimento do usuário (seja através dos cookies ou do preenchimento do formulário de Contato).

Realizamos o tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos nossos clientes e usuários do website com base nos seguintes fundamentos, previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):
I)  mediante o fornecimento de consentimento pelo titular dos dados; 
II) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; 
III) quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
IV) para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo;

Para sua maior compreensão, considera-se:
- Dado Pessoal: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
-  Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

O acesso às informações recebidas é restrito aos gerentes de nosso website e integrantes autorizados por nós para o uso adequado dessas informações, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do tratamento, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.

Os dados dos titulares podem ser disponibilizados por nós a empresas ou outras entidades terceiras que prestam serviços para o Consuliber e entidades públicas, para o cumprimento de obrigações legais.

Que informações coletamos?

Coletamos dois tipos de informações dos Usuários.
O primeiro tipo de informações são as informações não identificadas e não identificáveis referentes a um Usuário, que venham a ser disponibilizadas ou coletadas por meio do uso do Site. Não temos conhecimento da identidade de um Usuário a partir do qual as Informações Não Pessoais foram coletadas.
Informações Não Pessoais que estejam sendo coletadas podem incluir suas informações de uso agregado e informações técnicas transmitidas pelo seu dispositivo, incluindo determinadas informações de software e hardware (por exemplo, tipo de navegador e sistema operacional que seu dispositivo utiliza, preferência de idioma, tempo de acesso etc.) a fim de aprimorar a funcionalidade do nosso Site.
Também podemos coletar informações sobre sua atividade no local (por exemplo, páginas visualizadas, navegação on-line, cliques, ações etc.).

O segundo tipo de informação são as Informações Pessoais, que são dados individualmente identificáveis, ou seja, dados que identificam um indivíduo ou podem com razoável esforço identificar um indivíduo. Tais informações incluem:
  • Informações do dispositivo: coletamos informações pessoais de seu dispositivo. Tais informações incluem dados de geolocalização, endereço IP, identificadores exclusivos (ex.: endereço MAC e UUID) e outras informações que dizem respeito à sua atividade por meio do Site.
  • Informações de registro: quando você se registra em nosso Site, você será solicitado a nos fornecer certos dados, tais como: nome completo; e-mail ou endereço físico e outras informações. 

Como podemos receber informações sobre você?

Nós da CONSULIBER coletamos nesste website apenas os dados espontaneamente fornecidos pelos usuários na aba "Contato" como nome, e-mail e número de telefone ou por meio da utilização de cookies, previamente por eles consentidos.

    Direitos de usuário

    Todo o usuário que tenha dados pessoais coletados possui direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, que podem ser encontrados no art. 18 da respectiva lei. Porém, para facilitar seu acesso à informação, citamos abaixo os seus direitos enquanto titular dos dados coletados.

    Você pode solicitar para: 
    1. Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares. 
    2. Receber uma cópia das informações pessoas que você, de forma voluntária e direta, nos forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado. 
    3. Solicitar retificação de suas informações pessoais que estão sob nosso controle.
    4. Solicitar a exclusão de suas informações pessoais. 
    5. Negar o processo de suas informações pessoais por nós. 
    6. Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós.
    7. Fazer uma reclamação junto a uma autoridade de supervisão.

    No entanto, observe que esses direitos não são absolutos e podem estar sujeitos aos nossos próprios interesses legítimos e a requisitos regulatórios.
    Por exemplo, como dito acima, caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser apagados. Todavia, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, em decorrência de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
    Se você deseja exercer quaisquer dos direitos acima mencionados ou deseja receber mais informações, entre em contato com nosso Profissional de Proteção de Dados ("DPO") através do e-mail atendimento@consuliber.com.br, de preferência, com a inclusão no assunto "A/C do DPO".

    Retenção

    Reteremos suas Informações Pessoais pelo tempo necessário para fornecer nossos serviços e conforme a necessidade de cumprir com nossas obrigações legais, resolver disputas e aplicar nossas políticas. Os períodos de retenção serão determinados de acordo com o tipo de informação coletada e a finalidade de tal coleta, tendo em conta os requisitos aplicáveis para a situação. 

    Eliminares os dados coletados quando I) verificarmos que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II) houver comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento para tratarmos os seus dados pessoais, resguardado o interesse público.

    Podemos ainda retificar, repor ou remover informações incompletas ou incorretas, em qualquer momento e a nosso próprio critério.
    Após o término do tratamento de seus dados coletados, poderemos conservá-los em nosso banco de dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e para o nosso uso exclusivo, com a anonimização destes dados, ou seja, exclusivamente para fins de controle estatístico, visando a melhoria contínua de nossa empresa.

    Política de Cookies

    Nós usamos cookies e outras tecnologias em nossos serviços relacionados, incluindo quando você visita nosso Site ou acessa nossos serviços. 

    Um cookie é um pequeno pedaço de informação que um site atribui ao seu dispositivo enquanto você está visualizando um site. Os cookies são muito úteis e podem ser usados para as mais diferentes finalidades. Tais fins incluem permitir navegar entre páginas com eficiência, habilitar ativação automática de determinados recursos, lembrar suas preferências e fazer a interação entre você e os nossos serviços de maneira mais rápida e fácil. Os cookies também são usados para ajudar a garantir que os anúncios que você vê sejam relevantes a você e seus interesses e para compilar dados estatísticos sobre sua utilização dos nossos serviços. 

    O Site usa os seguintes tipos de cookies:
    a. "cookies de sessão" que são armazenados apenas temporariamente durante uma sessão de navegação para permitir o uso normal do sistema e são excluídos do seu dispositivo quando o navegador é fechado; 
    b. "cookies persistentes ", que são lidos somente pelo Site, salvos em seu computador por um período fixo e não são excluídos quando o navegador é fechado. Esses cookies são usados quando precisamos saber quem você é para visitas recorrentes, por exemplo, para nos permitir armazenar suas preferências para um próximo acesso; 

    c. "cookies de terceiros" , que são definidos por outros serviços on-line que executam o conteúdo na página que você está visualizando, por exemplo, empresas de análise de terceiros que monitoram e analisam nosso acesso web.

    Os cookies não contêm informações que o identificam pessoalmente, mas informações pessoais que armazenamos sobre você podem ser vinculadas, por nós, a informações armazenadas nos e obtidas a partir dos cookies. Você pode remover os cookies seguindo as instruções das suas preferências de dispositivo; no entanto, se optar por desativar os cookies, algumas características do nosso Site podem não funcionar corretamente e sua experiência on-line pode ser limitada.
    Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
    Também usamos uma ferramenta chamada "Google Analytics" para coletar informações sobre seu uso do Site. O Google Analytics coleta informações tais como a forma como muitas vezes os usuários acessam o Site, quais páginas eles visitam quando acessam etc. Usamos as informações que obtemos do Google Analytics apenas para melhorar nosso Site e serviços. O Google Analytics coleta o endereço IP atribuído a você na data em que você visita os sites, ao invés do seu nome ou outras informações de identificação. Não combinamos as informações coletadas com o uso do Google Analytics com informações pessoalmente identificáveis. A capacidade do Google de usar e compartilhar as informações coletadas pelo Google Analytics sobre suas visitas a este Site é restringida pelos Termos de Uso do Google Analytics e pela Política de Privacidade do Google.

    Abaixo segue relação dos cookies que utilizamos para sua maior compreensão:

    Coleta de informações de terceiros

    Nossa política aborda apenas o uso e a divulgação de informações que coletamos de você. Na medida em que você divulga suas informações a outras partes ou sites por toda a Internet, regras diferentes podem se aplicar à sua utilização ou divulgação das informações que você divulgar a elas. Nesse sentido, incentivamos você a ler os termos e condições e a política de privacidade de cada parte para a qual você optar por divulgar informações. 

    A presente Política de Privacidade não se aplica a práticas de empresas que não possuímos ou controlamos, nem a indivíduos que não empregamos ou gerenciamos, incluindo terceiros para os quais podemos divulgar informações conforme definido adiante na presente Política de Privacidade.

    Como podemos proteger suas informações?

    Tomamos muito cuidado na implementação e manutenção da segurança do Site e de suas informações. Empregamos os procedimentos padrão da indústria e políticas para garantir a segurança das informações que coletamos e retemos, impedimos o uso não autorizado de quaisquer informações, e exigimos que quaisquer terceiros cumpram com requisitos de segurança semelhantes, em conformidade com esta Política de Privacidade. Embora tomemos medidas razoáveis para proteger as informações, não podemos ser responsáveis pelos atos de quem obtém acesso não autorizado ou faça mau uso do nosso Site, e não damos garantia alguma, explícita ou implícita, de que impediremos tal acesso.

    Transações corporativas

    Podemos compartilhar informações no caso de uma transação empresarial (ex.: a venda de uma parte substancial dos nossos negócios, fusão, consolidação ou venda de ativos). No caso acima, o cessionário ou a empresa adquirente assumirá direitos e obrigações, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

    Menores de idade

    Nós entendemos a importância de proteger a privacidade das crianças, especialmente em um ambiente on-line. O Site não foi projetado para ou direcionado a crianças. Sob circunstância alguma devemos permitir a utilização dos nossos serviços por menores sem o consentimento prévio ou autorização por um pai ou responsável legal. Não coletamos intencionalmente Informações Pessoais de menores. Se um pai ou responsável ficar ciente de que seu filho nos forneceu Informações Pessoais sem o consentimento deste, ele ou ela deve entrar em contato conosco pelo e-mail atendimento@consuliber.com.br.

    Legislação Aplicável e Foro de Eleição

    Nossa Política de Privacidade é regida na sua integralidade pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC.

    Condições

    Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do website da Consuliber o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

    Atualizações ou alterações a esta política de privacidade

    Reservamos a nós o direito de periodicamente modificar ou revisar a Política de Privacidade; alterações ao material entrarão em vigor imediatamente após a exibição da Política de Privacidade revisada. A última revisão será refletida na seção "Última modificação". Seu uso contínuo da Plataforma, após a notificação de tais alterações no nosso site, constitui sua confirmação e consentimento de tais alterações à Política de Privacidade e o seu acordo em vincular-se aos termos de tais alterações.

    Como falar conosco 

    Em caso de dúvidas gerais sobre o Site ou sobre as informações que coletamos sobre você e como as utilizamos, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@consuliber.com.br com o assunto "A/C do DPO".
    Consuliber, CNPJ 42.170.251/0001-64.
    Última modificação em 05/04/2023.
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